Política de Trocas e/ou Devoluções

1. Devoluções e Direito de resolução

1.1. Nos termos da legislação aplicável, o cliente/utilizador dispõe de 14 dias corridos, a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

1.2. O direito referido no número anterior deve ser exercido pelo cliente/utilizador através do preenchimento no site do Formulário de Livre Resolução (modelo legalmente aprovado) que se encontra em anexo aos presentes termos e condições gerais.

1.3. Caso exerça o Direito de Resolução, o cliente/utilizador deverá entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, acompanhados do(s) respetivo(s) certificado(s) de garantia, instruções e demais documentos que acompanham os produtos, respetivas embalagens, eventuais acessórios que os acompanham e respetiva fatura de compra na nossa loja, no Fórum Algarve. Os custos da devolução dos produtos em virtude do exercício do direito de livre resolução serão sempre suportados pelo cliente/utilizador.

1.4. Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução ou troca do produto. O certificado de garantia e a respetiva fatura de compra são absolutamente necessários para o exercício dos direitos decorrentes da garantia legal ou da eventual garantia voluntária prestada pelo respetivo fabricante (para mais informações, visite o ponto 9. Garantia e Assistência Técnica, na nossa página de Termos e Condições).

1.5. Caso o cliente/utilizador pretenda a exercer o direito de resolução, nos termos previstos em 9.1. e 9.2., sem que sejam restituídos à PMJ o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução, a comunicação de resolução não produzirá qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) não lhe será restituído. O mesmo será aplicado caso não sejam devolvidos todos os elementos referidos em 1.3., em perfeitas condições.

1.6. Uma vez devolvidos os produtos, os serviços técnicos da PMJ procederão à sua análise e verificarão o estado em que os mesmos se encontram e a devolução efetiva de todos os elementos referidos em 9.3.

1.7. Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização (incluindo, designadamente, sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes ou “pancadas” e sinais de humidade em produtos que não sejam resistentes à água). Nestes casos, a PMJ não devolverá o valor pago pelos produtos em causa e procederá à sua restituição ao cliente, no estado em que os recebeu.

1.8. Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especificações.

1.9. Por motivos de segurança, higiene e saúde, também não serão aceites as braceletes que apresentem sinais de utilização. Nesta situação, o valor pago pelo cliente/utilizador será restituído, abatido do custo de venda ao público da respetiva bracelete, que lhe será devolvida.

1.10. Após análise pelos serviços técnicos de PMJ, e caso os produtos devolvidos cumpram as condições supra referidas, o valor pago pelo cliente/utilizador ser-lhe-á devolvido no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que PMJ recebeu a comunicação referida em 1.2. ou da data em que o produto foi efetivamente devolvido a PMJ, caso tal devolução ocorra em data posterior à comunicação de resolução.

1.11. O crédito será efetuado de forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao cliente, e realizado de acordo com o meio de pagamento escolhido para a encomenda inicial no prazo máximo referido no número anterior e da seguinte forma:

    • Cartão de Crédito / Paypal / MBWay: Montante a reembolsar creditado no Cartão de Crédito ou conta Paypal / MBWay utilizadas na encomenda.
    • Pagamento por referência Multibanco: Montante creditado na conta bancária após indicação pelo cliente do IBAN usado no pagamento da encomenda.
    • Pagamento por Transferência bancária: Montante creditado na conta bancária utilizada na encomenda.

1.12. No momento da troca o cliente poderá trocar por qualquer outro produto em loja, de valor igual ou superior, pagando, neste último caso, a diferença.

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